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03/06/2022

Suspension of Telegram in Brazil and the Fake News Bill mobilize debate about digital platform regulation on Twitter

Study by FGV DAPP shows that the largest debate group is against the bill, with 80% of the interactions

Suspensão do Telegram pelo Supremo Tribunal Federal e decisão de continuar a votação do PL das Fake News foram momentos de destaque no debate no Twitter sobre regulação de plataformas digitais, mostra o estudo “Regulação de plataformas digitais: uma contribuição para a análise do debate nacional frente a um desafio global”, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP). O trabalho identificou 1,14 milhão de menções ao tema no Twitter, entre 01 de fevereiro e 06 de abril de 2022. 

Dentre os grupos do debate sobre a regulação das plataformas, o de maior concentração é também o único com coesão expressiva, concentrando 82,11% das interações de todo o debate. Este grupo é mobilizado por políticos, celebridades, blogueiros e influenciadores digitais de direita e se mostra contra o Projeto de Lei 2.630, também conhecido como PL das Fake News. 

Olhando para o debate geral, é possível notar que a repercussão da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender o aplicativo de mensagens Telegram no país, no dia 18 de março, contabilizou 127,5 mil tuítes, liderando os picos da discussão. O segundo período de maior engajamento, com 201,1 mil postagens, ocorreu em 6 de abril, com reações à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de seguir à votação do Projeto de Lei 2.630 no plenário da Casa Legislativa.

Em um segundo momento, o estudo focou nas publicações de parlamentares sobre o assunto. Neste debate, o segundo episódio foi o mais comentado. Os dias 05 e 06 de abril, quando a votação com urgência do projeto foi introduzida na pauta da Câmara dos Deputados (e rejeitada no dia seguinte), corresponderam a 65% do volume total de menções no período analisado.

Apesar de o Brasil ter uma legislação considerada avançada quanto aos direitos e à proteção da privacidade dos cidadãos na internet, as recentes discussões no Twitter mostram que o maior desafio é a falta de um entendimento maior sobre o que é a regulação de plataformas digitais. Isso é uma realidade não apenas para usuários comuns, como também para parlamentares que estão legislando sobre o tema. 

O estudo investiga o debate público, no Twitter, sobre a regulação das plataformas digitais nas redes sociais. O objetivo foi compreender, a partir de postagens no Twitter analisadas qualitativa e quantitativamente, como esse tema vem sendo pautado nas redes sociais pelo debate do público em geral e entre os parlamentares.

 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19/2018.