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03/06/2022

Suspensão do Telegram no Brasil e PL das Fake News alavancam debate sobre regulação de plataformas digitais no Twitter

Estudo da FGV DAPP mostra que o maior grupo do debate é contra o projeto de lei e concentra mais de 80% das interações

Suspensão do Telegram pelo Supremo Tribunal Federal e decisão de continuar a votação do PL das Fake News foram momentos de destaque no debate no Twitter sobre regulação de plataformas digitais, mostra o estudo “Regulação de plataformas digitais: uma contribuição para a análise do debate nacional frente a um desafio global”, da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV DAPP). O trabalho identificou 1,14 milhão de menções ao tema no Twitter, entre 01 de fevereiro e 06 de abril de 2022. 

Dentre os grupos do debate sobre a regulação das plataformas, o de maior concentração é também o único com coesão expressiva, concentrando 82,11% das interações de todo o debate. Este grupo é mobilizado por políticos, celebridades, blogueiros e influenciadores digitais de direita e se mostra contra o Projeto de Lei 2.630, também conhecido como PL das Fake News. 

Olhando para o debate geral, é possível notar que a repercussão da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender o aplicativo de mensagens Telegram no país, no dia 18 de março, contabilizou 127,5 mil tuítes, liderando os picos da discussão. O segundo período de maior engajamento, com 201,1 mil postagens, ocorreu em 6 de abril, com reações à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de seguir à votação do Projeto de Lei 2.630 no plenário da Casa Legislativa.

Em um segundo momento, o estudo focou nas publicações de parlamentares sobre o assunto. Neste debate, o segundo episódio foi o mais comentado. Os dias 05 e 06 de abril, quando a votação com urgência do projeto foi introduzida na pauta da Câmara dos Deputados (e rejeitada no dia seguinte), corresponderam a 65% do volume total de menções no período analisado.

Apesar de o Brasil ter uma legislação considerada avançada quanto aos direitos e à proteção da privacidade dos cidadãos na internet, as recentes discussões no Twitter mostram que o maior desafio é a falta de um entendimento maior sobre o que é a regulação de plataformas digitais. Isso é uma realidade não apenas para usuários comuns, como também para parlamentares que estão legislando sobre o tema. 

O estudo investiga o debate público, no Twitter, sobre a regulação das plataformas digitais nas redes sociais. O objetivo foi compreender, a partir de postagens no Twitter analisadas qualitativa e quantitativamente, como esse tema vem sendo pautado nas redes sociais pelo debate do público em geral e entre os parlamentares.

 

As manifestações expressas por integrantes dos quadros da Fundação Getulio Vargas, nas quais constem a sua identificação como tais, em artigos e entrevistas publicados nos meios de comunicação em geral, representam exclusivamente as opiniões dos seus autores e não, necessariamente, a posição institucional da FGV. Portaria FGV Nº19/2018.

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